I

Pacto de Agressão: um rumo de de­clínio na­ci­onal

1. A di­mensão e o sig­ni­fi­cado his­tó­ricos da ma­ni­fes­tação con­vo­cada pela CGTP-IN do pas­sado dia 11 de Fe­ve­reiro cons­ti­tuem, pela sua par­ti­ci­pação e com­ba­ti­vi­dade, não só uma inequí­voca ex­pressão da am­pli­ação do des­con­ten­ta­mento e do pro­testo pe­rante a ofen­siva do Go­verno, como um claro sinal da acen­tuada erosão da sua base so­cial de apoio.

Uma ex­pressão de des­con­ten­ta­mento e pro­testo in­se­pa­rável da evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal que, mar­cada pelo apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita e pela im­po­sição do Pacto de Agressão, de­corre de uma ace­le­rada de­gra­dação das con­di­ções de vida da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação, do au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, das in­jus­tiças e do acen­tuado de­clínio eco­nó­mico.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que, como in­sis­ten­te­mente tem aler­tado, o rumo im­posto não só não re­solve ne­nhum dos pro­blemas do País como, a cada dia que passa, os agrava.

A acen­tu­ação do quadro re­ces­sivo em que a eco­nomia na­ci­onal foi mer­gu­lhada, com su­ces­sivas re­vi­sões em baixa da evo­lução pre­vista para o PIB (entre a as­si­na­tura do Pacto de Agressão em Maio do ano pas­sado e os nossos dias, a pre­visão de queda do PIB em 2012, quase du­plicou tendo pas­sado de -1,8% para -3,3%); o pre­visto e con­fir­mado abran­da­mento das ex­por­ta­ções re­gis­tado no úl­timo tri­mestre de 2011, a forte queda do con­sumo pú­blico e, em es­pe­cial, do con­sumo pri­vado e do in­ves­ti­mento pú­blico e pri­vado, con­du­ziram a que, só no 2.º se­mestre de 2011, se te­nham per­dido 157 600 em­pregos e o de­sa­pa­re­ci­mento em 2011 de mais de 40 mil em­presas.

A as­si­na­tura do Pacto de Agressão pelo PS, PSD e CDS e as po­lí­ticas eco­nó­micas e so­ciais que ele in­tegra, estão a atirar o nosso País para uma pro­funda re­cessão que pode ar­rastar-se por vá­rios anos, com graves con­sequên­cias nos ní­veis de de­sem­prego, no au­mento da pre­ca­ri­e­dade do tra­balho, no apro­fun­da­mento do de­se­qui­lí­brio na dis­tri­buição do ren­di­mento, no au­mento dos ín­dices de po­breza e no agra­va­mento das as­si­me­trias re­gi­o­nais.

É par­ti­cu­lar­mente sig­ni­fi­ca­tivo que, no pre­ciso mo­mento em que foi apre­sen­tado pelo Go­verno o pa­cote de al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral, e no se­gui­mento do acordo com o pa­tro­nato e a UGT que visa impor o au­mento da ex­plo­ração, o INE tenha dado a co­nhecer um alar­mante e in­sus­ten­tável au­mento da taxa de de­sem­prego. Os dados agora re­ve­lados – uma taxa que, em sen­tido lato, atinge os 20,3%, o que cor­res­ponde a mais de 1 mi­lhão e 160 mil de­sem­pre­gados – re­flectem uma abrupta queda do em­prego e um nível de su­bida do de­sem­prego sem pre­ce­dentes. Para além dos mi­lhares de de­sem­pre­gados que não en­tram nas es­ta­tís­ticas e são, de­sig­na­da­mente, for­çados a emi­grar. Uma si­tu­ação que re­vela um ca­minho de afun­da­mento eco­nó­mico que, a não ser in­ter­rom­pido, se agra­vará ainda mais no fu­turo. Con­sequên­cias que a ir­res­pon­sável des­va­lo­ri­zação por parte do pri­meiro-mi­nistro pro­cura ig­norar e cuja res­pon­sa­bi­li­dade a de­ma­gó­gica pre­o­cu­pação ma­ni­fes­tada pelo se­cre­tário-geral do PS pre­tende iludir, ocul­tando que na sua origem está o re­sul­tado de uma po­lí­tica e de um pro­grama que subs­creveu con­jun­ta­mente com o PSD e ao CDS.

2. O agra­va­mento da ex­plo­ração, as­sente no ataque aos ren­di­mentos do tra­balho e aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores – eixo e ob­jec­tivo cen­trais da po­lí­tica que está em curso –, é acom­pa­nhado por uma ampla ofen­siva que, no cum­pri­mento do Pacto de Agressão, e no in­te­resse dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, li­quida di­reitos, atinge as con­di­ções de vida das po­pu­la­ções, pri­va­tiza fun­ções so­ciais do Es­tado, ar­ruína a pro­dução e os micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios.

Uma ofen­siva contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, com o pro­jecto de al­te­ração do Có­digo do Tra­balho e da le­gis­lação la­boral da ad­mi­nis­tração pú­blica. Uma ofen­siva di­ri­gida contra o di­reito à saúde dos por­tu­gueses, com au­mentos in­com­por­tá­veis nas taxas mo­de­ra­doras, cortes bru­tais no fi­nan­ci­a­mento do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e o en­cer­ra­mento de ser­viços de saúde. Uma ofen­siva di­ri­gida contra o di­reito à ha­bi­tação, com a apro­vação de uma lei dos des­pejos que lan­çará para a rua mi­lhares de fa­mí­lias, em par­ti­cular as com menos ren­di­mentos e os idosos. Uma ofen­siva di­ri­gida contra o poder local, que com­pro­mete as con­di­ções de vida das po­pu­la­ções e acentua o aban­dono e a de­ser­ti­fi­cação de vastas áreas do País, através da li­qui­dação de cen­tenas de fre­gue­sias, a as­fixia fi­nan­ceira e o seu em­po­bre­ci­mento de­mo­crá­tico. 
Uma ofen­siva di­ri­gida contra o sector da jus­tiça, com a nova ameaça de en­cer­ra­mento de tri­bu­nais que, a não ser tra­vada, con­du­zirá ao agra­va­mento das di­fi­cul­dades de acesso das po­pu­la­ções aos tri­bu­nais e à re­a­li­zação da jus­tiça. Uma ofen­siva de des­truição de ser­viços pú­blicos, de­sig­na­da­mente cor­reios, re­par­ti­ções de fi­nanças, cen­tros de em­prego. Uma ofen­siva di­ri­gida contra o di­reito ao trans­porte pú­blico, com a re­dução da oferta, a su­pressão de car­reiras e li­nhas, au­mentos in­com­por­tá­veis no preço dos trans­portes e nos de tí­tulos de acesso a es­tu­dantes e idosos. Uma ofen­siva di­ri­gida contra a es­cola pú­blica e o di­reito à edu­cação, tra­du­zida nos cortes ao fi­nan­ci­a­mento, nas al­te­ra­ções cur­ri­cu­lares, na eli­mi­nação de apoios so­ciais aos es­tu­dantes.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para os re­centes e in­qui­e­tantes passos dados no pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia. A apro­vação do Me­ca­nismo de Es­ta­bi­li­dade Eu­ropeu e do pacto or­ça­mental e fiscal, que o Go­verno PSD/​CDS sub­mis­sa­mente subs­creveu, cons­titui um gra­vís­simo passo na im­po­sição e ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação das po­lí­ticas con­tidas nos pro­gramas da União Eu­ro­peia e do FMI, e um de­grau mais na es­tra­tégia de con­cen­tração e cen­tra­li­zação do poder eco­nó­mico e po­lí­tico no grande ca­pital fi­nan­ceiro e no di­rec­tório das po­tên­cias eu­ro­peias. De­sen­vol­vi­mentos ilus­trados com con­sequên­cias em vá­rios países, de­sig­na­da­mente pela im­po­sição de novos agra­va­mentos do Pacto de Agressão à Grécia. Tal evo­lução, face ao apro­fun­da­mento da crise do ca­pi­ta­lismo na Eu­ropa e à fa­lência da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, visa impor uma pro­funda re­gressão so­cial e ci­vi­li­za­ci­onal, agravar a ex­plo­ração e au­mentar o saque dos re­cursos na­ci­o­nais, atacar ele­men­tares prin­cí­pios de­mo­crá­ticos e de res­peito pela in­de­pen­dência e so­be­rania dos es­tados.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a ope­ração de mis­ti­fi­cação ide­o­ló­gica que, a pre­texto dos re­sul­tados da banca e dos ale­gados «pre­juízos» di­vul­gados, visa des­res­pon­sa­bi­lizar os seus ac­ci­o­nistas, iludir as cres­centes in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais, fo­mentar a ideia de uma dis­tri­buição uni­versal dos sa­cri­fí­cios, jus­ti­ficar a im­po­sição de mais me­didas de aus­te­ri­dade contra os tra­ba­lha­dores e o povo.

Pro­duto de en­ge­nharia con­ta­bi­lís­tica, estes re­sul­tados visam so­bre­tudo as­se­gurar o re­torno de mi­lhões de euros, por via de cré­ditos e be­ne­fí­cios fis­cais de­cor­rentes dos «pre­juízos» agora apre­sen­tados, que pre­tendem ga­rantir ao sector fi­nan­ceiro lu­cros co­los­sais através da ac­ti­vi­dade es­pe­cu­la­tiva e do gar­rote de juros, co­mis­sões e spreads im­postos às fa­mí­lias e em­presas, a par do des­pe­di­mento e da re­dução de re­mu­ne­ra­ções de mi­lhares de tra­ba­lha­dores ban­cá­rios. Lu­cros que se somam a mi­lhares de mi­lhões de euros de que be­ne­fi­ciam por via da re­ca­pi­ta­li­zação da banca cons­tante no Pacto de Agressão que o povo por­tu­guês também é cha­mado a pagar.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha e de­nuncia ainda que o pro­cesso de ali­e­nação de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos pre­visto no pro­grama de pri­va­ti­za­ções acor­dado com a troika co­nheceu, nas úl­timas se­manas, com a pri­va­ti­zação da REN e da EDP, um novo e grave im­pulso que com­pro­mete, de facto, o con­trolo pú­blico de ins­tru­mentos in­dis­pen­sá­veis ao de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­be­rano do País.

O Co­mité Cen­tral chama a atenção para o pro­cesso de ex­torsão dos re­cursos na­ci­o­nais e dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo, ex­presso na dre­nagem de di­nheiros pú­blicos para a banca, na in­ter­mi­nável trans­fe­rência de mi­lhares de mi­lhões de euros para o BPN (5,5 mil mi­lhões de euros em em­prés­timos e 2,4 mil mi­lhões de euros já pagos pelos con­tri­buintes por­tu­gueses) e no saque, por via dos juros a pagar, quer pelo cha­mado em­prés­timo do FMI/​UE, quer pela dí­vida pú­blica, em grande parte ile­gí­tima.

II

In­ten­si­ficar a luta de massas, re­jeitar o Pacto de Agressão, com­bater a ex­plo­ração

1. As pro­postas de al­te­ração à le­gis­lação la­boral, apre­sen­tadas pelo Go­verno na As­sem­bleia da Re­pú­blica, cons­ti­tuem uma au­tên­tica de­cla­ração de guerra aos tra­ba­lha­dores no quadro da brutal ofen­siva que está em curso contra os seus di­reitos – fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos e re­dução das in­dem­ni­za­ções; alar­ga­mento da pre­ca­ri­e­dade e ataque à con­tra­tação co­lec­tiva; re­dução do valor do pa­ga­mento das horas ex­tra­or­di­ná­rias e do tra­balho em dias de des­canso; im­po­sição do banco de horas; eli­mi­nação de quatro fe­ri­ados e re­dução dos dias de fé­rias. É este o pro­jecto que Go­verno, con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais e UGT subs­cre­veram para pro­curar al­terar ra­di­cal­mente as re­la­ções la­bo­rais. Um pro­jecto que o Go­verno pre­tende agora es­tender aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica com a re­visão do re­gime de Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas, des­ti­nado não apenas à li­qui­dação de di­reitos como ao seu des­pe­di­mento.

O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta, neste quadro, o papel de­ci­sivo que a luta dos tra­ba­lha­dores as­su­mirá para se opor e der­rotar a apli­cação prá­tica, em cada em­presa e sector, deste pa­cote e da even­tual le­gis­lação que venha a aprovar aquilo que cons­ti­tuiria um novo factor de re­tro­cesso so­cial e de au­mento da ex­plo­ração.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP re­gista e va­lo­riza o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas que teve na ma­ni­fes­tação do pas­sado dia 11 de Fe­ve­reiro, com a par­ti­ci­pação de mais de 300 mil pes­soas, ex­pressão da am­pli­ação da cons­ci­ência nos tra­ba­lha­dores e nou­tras ca­madas anti-mo­no­po­listas quanto à res­pon­sa­bi­li­dade da po­lí­tica que está a con­duzir à de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País. Ma­ni­fes­tação que cons­titui um marco his­tó­rico da luta dos tra­ba­lha­dores e se in­tegra numa nova fase da luta contra a po­lí­tica de di­reita em Por­tugal. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses e a sua cen­tral sin­dical de classe, a CGTP-IN, pelo êxito da ma­ni­fes­tação na­ci­onal.

Ma­ni­fes­tação que – na sequência de inú­meras lutas em em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores, na de­fesa dos seus in­te­resses e di­reitos – se re­a­lizou também no quadro do de­sen­vol­vi­mento de ac­ções de pro­testo pro­mo­vidas por co­mis­sões utentes dos ser­viços pú­blicos, contra os au­mentos dos custos e a de­gra­dação do ser­viço pres­tado, como está acon­tecer: no trans­porte pú­blico de pas­sa­geiros, com os su­ces­sivos au­mentos dos preços e a re­dução de car­reiras; na saúde, com o au­mento das taxas mo­de­ra­doras e dos con­di­ci­o­na­lismos no acesso à pres­tação de cui­dados de saúde; com o en­cer­ra­mento de es­ta­ções e postos dos CTT. Pro­cesso em que se des­taca também a luta dos es­tu­dantes dos en­sinos Se­cun­dário e Su­pe­rior contra o au­mento dos preços dos passes es­co­lares, a luta contra o au­mento dos custos com as pro­pinas e os cortes na Acção So­cial Es­colar no En­sino Su­pe­rior, res­pon­sá­veis pelo aban­dono de mi­lhares de es­tu­dantes. São igual­mente de des­tacar as lutas que se têm de­sen­vol­vido nas co­mu­ni­dades por­tu­guesas contra o en­cer­ra­mento de con­su­lados e em de­fesa do en­sino da língua por­tu­guesa.

3. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta a im­por­tância da re­a­li­zação do XII Con­gresso da CGTP-In­ter­sin­dical Na­ci­onal. Num con­texto de grande com­ple­xi­dade po­lí­tica e so­cial, mar­cada pela ofen­siva po­lí­tica e ide­o­ló­gica do grande ca­pital, o Con­gresso da CGTP-IN cons­ti­tuiu, pela força e de­ter­mi­nação de­mons­tradas pelas cen­tenas de de­le­gados e con­vi­dados, pelas de­ci­sões to­madas e vo­ta­ções ob­tidas, um êxito ex­tra­or­di­nário, com im­pacto muito sig­ni­fi­ca­tivo nos planos na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que o com­bate à po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal e de sub­missão aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista, exige o re­forço da luta de massas. Exige o de­sen­vol­vi­mento da luta das vá­rias ca­madas so­ciais, das quais se des­taca a luta em de­fesa do poder local, dos es­tu­dantes, da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora, que re­a­li­zará a 31 de Março uma ma­ni­fes­tação con­vo­cada pela IN­TER­JOVEM/​CGTP-IN, em de­fesa dos ser­viços pú­blicos e contra a in­tro­dução de por­ta­gens nas SCUT.

No quadro da in­ten­si­fi­cação da luta as­sume par­ti­cular im­por­tância a con­vo­cação, por parte da CGTP-IN, da Greve Geral para o pró­ximo dia 22 de Março, para o êxito da qual o Co­mité Cen­tral do PCP exorta os mem­bros do Par­tido a em­pe­nharem-se na sua or­ga­ni­zação e mo­bi­li­zação.

5. A ex­pressão ad­qui­rida no de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e de vastas ca­madas e sec­tores da po­pu­lação torna mais ní­tida uma cres­cente e alar­gada cons­ci­ência de que a de­fesa dos seus di­reitos e a su­pe­ração dos pro­blemas na­ci­o­nais são in­se­pa­rá­veis da luta pela re­jeição do Pacto de Agressão.

A mul­ti­pli­cação e di­ver­si­fi­cação das lutas, o des­con­ten­ta­mento e pro­testo ma­ni­fes­tados em di­versos sec­tores – das Forças Ar­madas às forças de se­gu­rança pú­blica, dos agri­cul­tores aos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, das co­mis­sões de utentes aos in­qui­linos, dos bom­beiros aos eleitos lo­cais, dos es­tu­dantes aos re­for­mados –, as ac­ções de in­dig­nação po­pu­lares di­ri­gidas quer ao pri­meiro-mi­nistro e ou­tros mem­bros do Go­verno, quer ao Pre­si­dente da Re­pú­blica, cons­ti­tuem sinal de uma alar­gada con­ver­gência e de uma mais de­ter­mi­nada ati­tude, ca­pazes de am­pliar e for­ta­lecer a cor­rente de pro­testo e luta contra o ac­tual rumo im­posto ao País.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha – num mo­mento em que se in­ten­si­fica os ata­ques aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e em que emergem com mais ni­tidez as con­sequên­cias rui­nosas para o País e para o seu de­sen­vol­vi­mento da apli­cação do Pacto de Agressão – que a luta pela sua re­jeição cons­titui um im­pe­ra­tivo na­ci­onal, um ob­jec­tivo pa­trió­tico in­dis­pen­sável à de­fesa da dig­ni­dade e das con­di­ções de vida dos por­tu­gueses e da so­be­rania na­ci­onal, por um Por­tugal com fu­turo.

O Co­mité Cen­tral re­nova o apelo aos tra­ba­lha­dores e ao povo para que con­virjam numa cada vez mais forte cor­rente de pro­testo e de luta pela re­jeição do Pacto de Agressão, de­sen­vol­vendo um vasto mo­vi­mento po­pular que con­gregue todas as ca­madas anti-mo­no­po­listas, todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas, que tenha como ob­jec­tivos cen­trais im­pedir o afun­da­mento do País, sal­va­guardar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, as­sumir a de­fesa, prin­cí­pios e va­lores da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e de­fender o di­reito ina­li­e­nável ao exer­cício da so­be­rania na­ci­onal.

III

A ofen­siva im­pe­ri­a­lista e a luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos

1. A evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­tinua mar­cada pelo rá­pido apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e por uma aguda in­ten­si­fi­cação da luta de classes. Uma crise que é uti­li­zada para acen­tuar os pro­cessos de con­cen­tração ca­pi­ta­lista e de ex­torsão de re­cursos pelo grande ca­pital, no­me­a­da­mente o ca­pital fi­nan­ceiro, para in­ten­si­ficar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e dos povos, levar por di­ante uma pro­funda re­gressão so­cial de di­mensão ci­vi­li­za­ci­onal e para al­terar ainda mais a cor­re­lação de forças no plano mun­dial em favor do im­pe­ri­a­lismo.

Tal pro­cesso, com par­ti­cular ex­pressão na adopção de vi­o­lentas me­didas anti-so­ciais, nos cres­centes ata­ques à de­mo­cracia, no es­tran­gu­la­mento da so­be­rania na­ci­onal e nas de­rivas mi­li­ta­ristas do im­pe­ri­a­lismo, tem como ob­jec­tivos prin­ci­pais anular as con­quistas his­tó­ricas dos tra­ba­lha­dores e dos povos e manter o do­mínio das prin­ci­pais po­tên­cias im­pe­ri­a­listas sobre a eco­nomia, os re­cursos na­tu­rais e ener­gé­ticos, o co­mércio e o sis­tema mo­ne­tário in­ter­na­ci­o­nais. É neste quadro que devem ser lidos os mais re­centes acon­te­ci­mentos in­ter­na­ci­o­nais, a evo­lução de blocos im­pe­ri­a­listas, como a União Eu­ro­peia, e as cres­centes con­tra­di­ções quer dentro do campo im­pe­ri­a­lista quer entre este e as cha­madas po­tên­cias emer­gentes.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP alerta par­ti­cu­lar­mente para os pe­rigos que as ope­ra­ções e chan­tagem im­pe­ri­a­listas contra povos e países so­be­ranos, como a Síria e o Irão, com­portam para a paz e se­gu­rança in­ter­na­ci­o­nais. De­nun­ci­ando as cam­pa­nhas de men­tira e de­ses­ta­bi­li­zação contra a Síria, o Co­mité Cen­tral chama a atenção para as ter­rí­veis con­sequên­cias que novas in­ter­ven­ções mi­li­tares te­riam na já ex­tre­ma­mente tensa si­tu­ação na re­gião do Médio Ori­ente e Ásia Cen­tral e apela ao povo por­tu­guês que se mo­bi­lize contra a guerra im­pe­ri­a­lista, afir­mando os va­lores da paz e do res­peito pela so­be­rania dos povos.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza as im­por­tantes lutas po­pu­lares que se de­sen­volve em vá­rios países da Eu­ropa, de­sig­na­da­mente na Grécia, Es­panha, Bél­gica e Ro­ménia, em de­fesa de di­reitos e con­quistas al­can­çadas e que ex­pressam uma clara opo­sição às vi­o­lentas me­didas contra os res­pec­tivos povos, re­jei­tando a chan­tagem do grande ca­pital e da União Eu­ro­peia. O Co­mité Cen­tral ex­pressa aos tra­ba­lha­dores em luta a sua so­li­da­ri­e­dade, assim como aos povos que por todo o mundo, da Amé­rica La­tina ao Médio Ori­ente, na Ásia e em África, re­sistem à brutal ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo e lutam por al­ter­na­tivas de pro­gresso e so­be­rania na­ci­onal.

 IV

Re­forçar a or­ga­ni­zação e a in­ter­venção do Par­tido.

Pre­parar o XIX Con­gresso

1. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta a ac­ti­vi­dade de­sen­vol­vida pelas or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido e da JCP, con­cre­ti­zando o papel in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível do PCP para com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País.

2. O Co­mité Cen­tral, con­fir­mando as ori­en­ta­ções de­fi­nidas para esta fase da vida na­ci­onal e con­si­de­rando as grandes exi­gên­cias que a si­tu­ação co­loca ao tra­balho de di­recção do Par­tido neste ano, aponta a ne­ces­si­dade de con­cre­tizar uma acção in­te­grada em que o tra­balho uni­tário e o de­sen­vol­vi­mento da luta, o for­ta­le­ci­mento das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas, se ar­ti­culem com a in­ten­si­fi­cação da in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido, a con­cre­ti­zação dos seus de­veres in­ter­na­ci­o­na­listas, as co­me­mo­ra­ções do 91.º Ani­ver­sário do Par­tido, a acção Avante! Por um PCP mais forte e a pre­pa­ração do XIX Con­gresso.

3. O Co­mité Cen­tral iden­ti­fica como in­dis­pen­sável na in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido:

•   A pro­moção do es­cla­re­ci­mento, or­ga­ni­zação, uni­dade e mo­bi­li­zação de massas, o for­ta­le­ci­mento das suas or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos, tendo em vista a mul­ti­pli­cação e in­ten­si­fi­cação das lutas, e a con­cre­ti­zação de novas e po­de­rosas jor­nadas de con­ver­gência, com des­taque para a Greve Geral de 22 de Março con­vo­cada pela CGTP-IN.

•   A di­na­mi­zação da acção e in­ter­venção pró­prias a todos os ní­veis, in­cluindo nas ins­ti­tui­ções, pela re­jeição do Pacto de Agressão, por um Por­tugal com fu­turo, de­sig­na­da­mente: a cam­panha contra a ex­plo­ração e o pa­cote que in­tegra a le­gis­lação la­boral; a acção contra a lei dos des­pejos, pelo di­reito à ha­bi­tação; a acção em de­fesa do poder local de­mo­crá­tico, contra a li­qui­dação de fre­gue­sias e a au­to­nomia das au­tar­quias; a acção em de­fesa do ser­viços pú­blicos e fun­ções so­ciais do Es­tado, de­sig­na­da­mente do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, da es­cola pú­blica, da se­gu­rança so­cial pú­blica, do sis­tema pú­blico de trans­portes; a pre­pa­ração de grandes ini­ci­a­tivas, com par­ti­cular des­taque para Festa do Avante!, que se re­a­li­zará nos dias 7, 8 e 9 de Se­tembro.

•   A acção par­ti­dária para ga­rantir uma forte ex­pressão das co­me­mo­ra­ções do 8 de Março (Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher), do 24 (Dia do Es­tu­dante) e 28 de Março (Dia Na­ci­onal da Ju­ven­tude), do 25 de Abril e para as­se­gurar que o 1.º Maio cons­titua uma po­de­rosa jor­nada de luta dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses.

•   A ne­ces­si­dade de as co­me­mo­ra­ções do 91.º Ani­ver­sário do Par­tido se tra­du­zirem numa im­por­tante acção de re­forço do Par­tido, in­se­rida na sua res­posta po­lí­tica e de massas, na pre­pa­ração do XIX Con­gresso e na afir­mação do seu ideal e pro­jecto de de­mo­cracia avan­çada e so­ci­a­lismo para Por­tugal.

4. No âm­bito da acção Avante! Por um PCP mais forte, o Co­mité Cen­tral sa­li­enta a ne­ces­si­dade da con­cre­ti­zação das suas vá­rias ex­pres­sões, de­sig­na­da­mente:

•   A res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros; o re­forço da or­ga­ni­zação e in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho; a re­a­li­zação de as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções; a di­na­mi­zação do fun­ci­o­na­mento das or­ga­ni­za­ções de base; o tra­balho junto de ca­madas so­ciais es­pe­cí­ficas; o fun­ci­o­na­mento re­gular dos or­ga­nismos dos co­mu­nistas nas or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas; a di­na­mi­zação da venda da im­prensa par­ti­dária; a in­ten­si­fi­cação da acção de in­for­mação e pro­pa­ganda e no re­forço das res­pec­tivas es­tru­turas; a to­mada de me­didas sobre ques­tões fi­nan­ceiras.

•   O re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes e a sua in­te­gração par­ti­dária no âm­bito da cam­panha de 2 mil novos mi­li­tantes até Março de 2013, evi­den­ci­ando que aderir ao PCP cons­titui uma opção in­dis­pen­sável para todos os que são atin­gidos pela po­lí­tica ao ser­viço do grande ca­pital e querem, con­se­quen­te­mente, lutar por uma so­ci­e­dade e um mundo mais justos.

5. No quadro da in­tensa ac­ti­vi­dade do ano em curso, sa­li­enta-se a im­por­tância da pre­pa­ração do XIX Con­gresso, que se re­a­liza nos dias 30 de No­vembro, 1 e 2 de De­zembro de 2012 e a ne­ces­si­dade da par­ti­ci­pação, en­vol­vi­mento e con­tri­buição do co­lec­tivo par­ti­dário para o seu êxito.

O Co­mité Cen­tral aprovou uma Re­so­lução sobre o XIX Con­gresso e tomou de­ci­sões quanto à sua pre­pa­ração e re­a­li­zação, de­sig­na­da­mente quanto à me­to­do­logia, ao fa­se­a­mento e aos ob­jec­tivos, e fixou como local da sua re­a­li­zação o Com­plexo Mu­ni­cipal dos Des­portos – Ci­dade de Al­mada.

O Co­mité Cen­tral apontou um con­junto de ma­té­rias cen­trais para o de­bate ini­cial re­la­tivo ao con­teúdo dasTeses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica e de­finiu li­nhas de ori­en­tação re­la­tivas ao Pro­jecto de Al­te­ra­ções ao Pro­grama do Par­tido, que cons­ti­tuem base para a re­flexão e dis­cussão das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes, e ele­mentos in­di­ca­tivos para o início da ela­bo­ração dos do­cu­mentos a apre­sentar, e de­finiu três fases in­ter­li­gadas e com­ple­men­tares para a pre­pa­ração e re­a­li­zação do XIX Con­gresso.

O Co­mité Cen­tral apela às or­ga­ni­za­ções e aos mi­li­tantes do Par­tido, a todo o co­lec­tivo par­ti­dário para, com a sua ex­pe­ri­ência, re­flexão e opi­nião, con­tri­buírem para o êxito do XIX Con­gresso, no ca­minho da luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, pela de­mo­cracia avan­çada e o so­ci­a­lismo.